Estudantes Internacionais
Candidaturas 2023/24
O concurso especial abrange os estudantes que, cumulativamente:
- Não tenham nacionalidade portuguesa, excetuando:
- Os nacionais de um Estado membro da União Europeia;
- Os familiares de portugueses ou de nacionais de um estado membro da União Europeia, independentemente da sua nacionalidade;
- Os que, não sendo nacionais de um Estado membro da União Europeia, residam legalmente em Portugal há mais de dois anos, de forma ininterrupta, em 1 de janeiro do ano em que pretendam ingressar no ensino superior, bem como os filhos que com eles residam, sendo que o tempo de residência para estudo não releva para este efeito;
- Os beneficiários, em 1 de janeiro do ano em que pretendem ingressar no ensino superior, de estatuto de igualdade de direitos e deveres atribuído ao abrigo de tratado internacional outorgado entre o Estado Português e o Estado de que são nacionais;
- Os que requeiram o ingresso no ensino superior através dos regimes especiais.
- Sejam titulares de:
- Qualificação que dê acesso ao ensino superior, entendida como qualquer diploma ou certificado emitido por uma autoridade competente que ateste a aprovação num programa de ensino e lhes confira direito de se candidatar e poder ingressar no ensino superior no país em que foi conferido; ou
- Diploma do ensino secundário português ou de habilitação legalmente equivalente.
Calendário
| 1ª Fase | 2.ª Fase | |
| Candidatura | 18 a 30..abr | 11 a 30.mai |
| Eventual realização de prova escrita/oral | 02 a 04.mai | 01 a 06.jun |
| Publicação dos resultados da prova | 08.mai | 12.jun |
| Publicação dos resultados/seriação | 10.mai | 14.jun |
| Período de apresentação de reclamação | 11 e 12.mai | 16 a 20.jun |
| Publicação da decisão das reclamações | 15.mai | 26.jun |
| Período de matrícula e inscrição | 16 a 19.mai | 27.jun a 04.jul |
* Abertura da 2ª fase está condicionada a vagas sobrantes
Vagas
Licenciatura em Educação Básica: 3
Licenciatura em Educação Social: 1
Candidaturas
Legislação
Regulamento do Estudante Internacional da Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti
Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho e pelo Decreto-Lei nº 62/2018, de 6 de agosto, que Regula o Estatuto do Estudante Internacional das Instituições de Ensino Superior. Portaria n.º 111/2019, de 12 de abril, que define a agilização dos procedimentos de emissão de vistos para estudantes estrangeiros.
Para esclarecimento de dúvidas contacte: candidaturas @ esepf.pt