Estudantes Internacionais

Candidaturas ano letivo 2022/2023

Consulte o edital (aditamento 22/04/22)

O concurso especial abrange os estudantes que, cumulativamente:

  • Não tenham nacionalidade portuguesa, excetuando:
    • Os nacionais de um Estado membro da União Europeia;
    • Os familiares de portugueses ou de nacionais de um estado membro da União Europeia, independentemente da sua nacionalidade;
    • Os que, não sendo nacionais de um Estado membro da União Europeia, residam legalmente em Portugal há mais de dois anos, de forma ininterrupta, em 1 de janeiro do ano em que pretendam ingressar no ensino superior, bem como os filhos que com eles residam, sendo que o tempo de residência para estudo não releva para este efeito;
    • Os beneficiários, em 1 de janeiro do ano em que pretendem ingressar no ensino superior, de estatuto de igualdade de direitos e deveres atribuído ao abrigo de tratado internacional outorgado entre o Estado Português e o Estado de que são nacionais;
    • Os que requeiram o ingresso no ensino superior através dos regimes especiais.
  • Sejam titulares de:
    • Qualificação que dê acesso ao ensino superior, entendida como qualquer diploma ou certificado emitido por uma autoridade competente que ateste a aprovação num programa de ensino e lhes confira direito de se candidatar e poder ingressar no ensino superior no país em que foi conferido; ou
    • Diploma do ensino secundário português ou de habilitação legalmente equivalente.

Calendário

1ª Fase2ª Fase*3ª Fase*
Candidatura24 janeiro a 18 fevereiro01 de março a 14 de abril26 abril a 31 maio
Eventual realização de prova escrita/oral21 a 25 de fevereiro18 a 22 de abril02 a 07 junho
Publicação dos resultados da prova04 de março29 de abril13 junho
Publicação dos resultados/seriação07 de março02 de maio15 junho
Período de apresentação de reclamação08 a 10 de março03 a 05 de maio17 a 21 junho
Publicação da decisão das reclamações14 de março09 de maio27 junho
Período de matrícula e inscrição15 a 25 de março10 a 20 de maio28 junho a 05 julho

* Abertura da 2ª e 3ª Fases condicionadas a vagas sobrantes

Vagas

Licenciatura em Educação Básica: 27
Licenciatura em Educação Social: 9

Legislação

Regulamento do Estudante Internacional da Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti

Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho  e pelo Decreto-Lei nº 62/2018, de 6 de agosto, que Regula o Estatuto do Estudante Internacional das Instituições de Ensino Superior. Portaria n.º 111/2019, de 12 de abril, que define a agilização dos procedimentos de emissão de vistos para estudantes estrangeiros.