Política de Privacidade

A Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti (ESEPF) assume o compromisso de salvaguardar a privacidade dos utilizadores dos seus serviços digitais, assegurando a proteção e a segurança dos dados pessoais que recolhe, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a restante legislação aplicável.
A Política de Privacidade da ESEPF pretende disponibilizar, de forma clara e transparente, informação sobre os dados que são recolhidos, as finalidades do seu tratamento e os princípios que orientam essa utilização.
Garantimos que todos os dados pessoais fornecidos serão tratados com elevado rigor, segurança e confidencialidade, respeitando integralmente as normas legais de proteção de dados. Reafirmamos, assim, o nosso empenho em garantir que qualquer informação pessoal é tratada de acordo com padrões rigorosos de proteção e com total respeito pelos direitos dos titulares dos dados.

Finalidades do tratamento dos dados pessoais

Aquando da recolha dos dados, a ESEPF faculta, ao titular dos dados pessoais, informações mais detalhadas sobre a utilização que dará à informação recolhida.
Os dados pessoais tratados pela ESEPF podem ser transmitidos legitimamente a terceiros quando se verificar o cumprimento de fins diretamente relacionados com as funções legítimas do titular ou do responsável pelo tratamento.
Sempre que os dados pessoais forem suscetíveis de serem legitimamente transferidos para outro destinatário, o titular dos dados deve ter dado autorização prévia à comunicação dos dados pessoais a terceiros, sendo que, quando justificado, poderá exigir que os seus dados pessoais não sejam transferidos, desde que tal não prejudique o interesse legítimo de uma das partes ou o interesse público.
Sempre que a ESEPF tiver a intenção ou necessidade de tratar os dados pessoais para outro fim que não aquele para o qual tenham sido recolhido, fornecerá, previamente e sempre que for possível, ao titular dos dados, informações sobre esse fim e outras informações necessárias.

Prazo de conservação dos dados pessoais

O período durante o qual os dados são armazenados e conservados pela ESEPF varia de acordo com a finalidade do respetivo tratamento. A ESEPF pode conservar os dados pessoais durante o tempo em que se lhe possa exigir algum tipo de responsabilidade derivada de uma relação jurídica, da execução de um contrato ou da aplicação de medidas pré contratuais.
Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades que motivaram a sua recolha e tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.
A ESEPF, em sede de tratamento para fins de arquivo de interesse público, ou para fins estatísticos, pode conservar os dados durante períodos mais longos, sem prejuízo de aplicar as garantias adequadas, nos termos da legislação em vigor, para os direitos e liberdades do titular dos dados. Essas garantias implicam a adoção de medidas técnicas e organizativas que visem assegurar, nomeadamente, o respeito do princípio da minimização dos dados.

Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do quadro legal em vigor, a ESEPF garante ao titular dos dados o direito de acesso, atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, bem como facilita o exercício do direito à limitação do tratamento; o direito de portabilidade e o direito de oposição, mediante pedido escrito endereçado ao encarregado de proteção de dados; a existência do direito de não sujeição a decisões automatizadas, incluindo definição de perfis; e ainda o direito ao conhecimento da existência de uma violação de dados. Quando o direito de acesso do titular dos dados prejudicar direitos fundamentais e interesses legítimos de pessoas singulares, este deverá ser limitado.

Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do quadro legal em vigor, a ESEPF garante ao titular dos dados o direito de acesso, atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, bem como facilita o exercício do direito à limitação do tratamento; o direito de portabilidade e o direito de oposição, mediante pedido escrito endereçado ao encarregado de proteção de dados; a existência do direito de não sujeição a decisões automatizadas, incluindo definição de perfis; e ainda o direito ao conhecimento da existência de uma violação de dados. Quando o direito de acesso do titular dos dados prejudicar direitos fundamentais e interesses legítimos de pessoas singulares, este deverá ser limitado.

Alterações à política de proteção de dados pessoais da ESEPF

A ESEPF reserva-se o direito de proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas.

Data Protection Officer e reclamação junto da autoridade de controlo

Em conformidade com o RGPD, a Encarregada da Proteção dos Dados Pessoais da ESEPF é a pessoa nomeada pela sua entidade instituidora, a Província Portuguesa do Instituto das Irmãs de Santa Doroteia, e pode ser contactada através do e-mail: protecaodedados@irmasdoroteias.pt.
Em caso de necessidade, o titular dos dados poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).