Política de Utilização Aceitável das Infraestruturas Tecnológicas (PUA)

Objetivo e Âmbito

A Política de Utilização Aceitável (PUA) das infraestruturas tecnológicas da Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti (ESEPF) tem como finalidade definir os princípios que orientam a utilização adequada e responsável dos recursos tecnológicos disponibilizados pela instituição. Esta política pretende garantir a proteção da reputação da ESEPF, assegurar a segurança da organização e dos seus utilizadores, bem como apoiar o cumprimento da missão e dos objetivos institucionais.

Destinatários

A presente política é aplicável aos seguintes sujeitos situados em território nacional ou missões no estrangeiro:

• Estudantes inscritos e matriculados em qualquer ciclo de estudos, curso ou unidade isolada, estudantes em mobilidade ao abrigo do Programa Erasmus+;
• Trabalhadores docentes e investigadores;
• Trabalhadores não docentes e não investigadores;
• Bolseiros com vínculo contratual com a ESEPF;
• Outras pessoas com vínculo temporário com a ESEPF;
• Utilizadores nacionais ou internacionais credenciados na Eduroam.

Comunicação dos Incidentes

Os incidentes devem ser reportados ao Helpdesk da ESEPF pelo meio mais célere (ex.: pessoalmente, telefone, e-mail). Os contactos do Helpdesk são os seguintes:

• Telefone +351 225 573 420/5 (custo de chamada para a rede fixa nacional)
• Email: rt.informatica @ esepf.pt (será criado o respetivo ticket de apoio e de seguimento)

Nas situações em que envolva dados pessoais, o Encarregado de Proteção de Dados deve ser notificado.

Utilizadores

O utilizador deve garantir que os seus dispositivos estejam devidamente protegidos contra ataques informáticos, através de, por exemplo, atualizações de segurança do sistema operativo e do sistema antivírus.

• O utilizador, quando se ausentar temporariamente do seu posto de trabalho, deve bloquear o ecrã.
• O utilizador não deve fornecer acesso aos dados e serviços eletrónicos da ESEPF a pessoas não autorizadas.
• O acesso a informação relativa à ESEPF através de dispositivos partilhados deve ser eliminada dos mesmos logo que se venha a tornar desnecessária.
• Os dispositivos disponibilizados pela ESEPF são de utilização académica, sendo utilizados para fins relacionados com a ESEPF e uso educacional.

Online

As palavras-passe atribuídas pela ESEPF para acesso ao portal Web e plataformas de apoio podem ser alteradas e devem obedecer a múltiplos critérios de complexidade como, por exemplo, incluir, pelo menos, 10 caracteres, maiúsculas, minúsculas e caracteres numéricos.
O login deve ser efetuado através de MFA sempre que o serviço o permitir.
As passwords não devem ser passíveis de partilha com terceiros e devem ser resguardadas.
A caixa de correio atribuída pelos serviços da ESEPF a qualquer membro da comunidade académica destina-se ao uso exclusivamente académico, pelo que não deve der utilizada para outros fins.
O utilizador não deve fornecer dados pessoais ou credenciais através do e-mail, telefone ou outro meio, nem clicar em links ou abrir anexos enviados por remetentes desconhecidos e/ou suspeitos.
Não deve instalar software não autorizado ou proveniente de fontes não fidedignas.

Monitorização e conservação de registos

No cumprimento das respetivas obrigações legais e estatutárias, a ESEPF monitoriza e regista a utilização das infraestruturas tecnológicas sob a sua gestão, designadamente, com o objetivo de conservar os registos considerados necessários para o correto suporte técnico dos equipamentos e garantir segurança das infraestruturas da ESEPF. Tal monitorização será realizada no estrito cumprimento do interesse da organização e dos seus utilizadores.
A ESEPF recolhe os dados referentes à utilização das infraestruturas de forma pseudonimizada, compreendendo unicamente os dados necessários para os efeitos previamente identificados. No âmbito de alguns serviços poderão ser tratados dados adicionais, sendo, nesse caso, o utilizador previamente informado dos dados adicionais nas condições de utilização de cada serviço.
É expressamente proibido o acesso a estes registos a qualquer pessoa externa à ESEPF (com exceção da empresa prestadora de serviços Eurotux). O acesso por técnicos da ESEPF apenas é autorizado no âmbito do processo de monitorização de segurança das infraestruturas ou em situações excecionais e justificadas para despistes técnicos ou cumprimento de obrigações legais.

Privacidade e tratamento de dados pessoais

A ESEPF, no âmbito da persecução da presente Política e atribuições, recolhe dados pessoais dos utilizadores durante a utilização das suas infraestruturas.
A ESEPF garante o estrito cumprimento da legislação em vigor em matéria de proteção de dados e privacidade, bem como pauta a sua atividade pela garantia dos direitos e liberdades dos utilizadores, de acordo com a sua Política de Privacidade e o seu Código de Ética.

Responsabilidade

A ESEPF não assume qualquer responsabilidade pelo uso das suas infraestruturas quando este envolva alguma atuação contrária à Lei, aos Estatutos e às presentes disposições, impendendo tal responsabilidade sobre os utilizadores.

Alterações à Política de Utilização Aceitável das Infraestruturas Tecnológicas

A ESEPF reserva-se o direito de, em qualquer momento, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Utilização Aceitável das Infraestruturas Tecnológicas, sendo essas alterações devidamente publicitadas.
Relativamente à recolha e utilização de informação técnica, os websites podem usar cookies, nomeadamente de início de sessão.
A informação técnica será utilizada apenas para finalidades estatísticas.

Alterações à Política de Privacidade

• A ESEPF reserva-se o direito de, em qualquer momento, proceder a reajustamentos ou alterações à Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas.
• A ESEPF reserva-se ainda o direito de:
• Auditar os serviços de rede dos sistemas eletrónicos para validar as políticas de utilização definidas.
• Realizar ações de monitorização/auditoria dos serviços de rede dos sistemas eletrónicos, para efeitos de segurança e manutenção de serviços, por pessoal autorizado e sem colocar em causa a confidencialidade da informação.
• Analisar eventuais denúncias sobre o incumprimento do previsto neste documento. No caso destas terem procedência, as entidades envolvidas serão notificadas devendo, de imediato, regularizar a sua situação. Em casos extremos, e com o fim de evitar danos maiores, a ESEPF poderá bloquear, unilateralmente, contas institucionais, caixas de correio, acesso a serviços de rede e eletrónicos ou desligar temporariamente da infraestrutura de comunicações, o equipamento eletrónico de uma pessoa singular ou coletiva. Em tais situações, a ESEPF envidará todos esforços para informar as entidades envolvidas antes de implementar tais ações. Os processos que forem considerados mais críticos serão dados a conhecer ao Conselho de Direção,